Empregado que vende o vale-transporte pode ser demitido

Empregado que vende o vale-transporte pode ser demitido

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“Oi, vizinha! Precisa de passagem? Tenho por três pilas”. O preço pode variar, mas a comercialização de vales-transporte em paradas de ônibus de Santo Ângelo faz parte da rotina daqueles que utilizam o transporte público diariamente – de manhã, à tarde ou no turno da noite.

A passagem que é oferecida pelos vendedores é resultado de uma prática que é proibida e pode ter consequências graves: a venda de vale-transporte por parte de trabalhadores.

O benefício foi instituído pela Lei 7.418 de 1985 e, com alterações promovidas em 1987, tornou-se obrigatório. Não há espaço para choro de chefe: a empresa precisa custear o transporte coletivo público do empregado, caso ele necessite.

Quando um funcionário solicita à empresa uma determinada quantidade de passagens para seu deslocamento de casa até o estabelecimento – e vice-versa -, parte do valor das fichas é paga pelo próprio e o restante cabe ao contratante.

O advogado Valdir Fontoura de Souza Junior, do escritório Fontoura de Souza – Advogados Associados, de Santo Ângelo, pontua: “Usar indevidamente o benefício ou fazer uma afirmação falsa sobre a real necessidade do vale-transporte pode resultar em sanções disciplinares, inclusive demissão direta por justa causa”.

Ela paga, eu pago

Do salário do trabalhador são descontados 6% para o pagamento das passagens. Se ele recebe R$ 1000, por exemplo, serão R$ 60, mensalmente. Cabe ao empregador completar o valor para chegar ao total gasto com transporte público.

Vamos ao exemplo: em Santo Ângelo, o preço da passagem já chega a R$ 3,50. Se o empregado precisa de 88 vales por mês, o total é de R$ 308. Seguindo com o salário ilustrativo de R$ 1000, ele paga R$ 60. O restante, R$ 248, é bancado pela empresa contratante.

É nesta matemática que muitos enxergam uma possibilidade de obter benefício financeiro com a venda das passagens que deveriam servir para o deslocamento. A pessoa opta por outro meio de transporte (carro próprio, caronas, bicicleta ou a pé) e comercializa seus vales.

Paralelamente

Para ser interessante aos compradores, a passagem é vendida por um valor abaixo do de mercado. Se o preço atual é R$ 3,50, os vendedores comercializam as fichas por R$ 2,50, no máximo R$ 3,00.

Há quem venda diretamente ao usuário do transporte, outros repassam a “profissionais”, aqueles do início do texto, que oferecem as fichinhas em pontos de ônibus, bares, mercadinhos. Esses compram por valores ainda mais baixos para que consigam cobrar R$ 3, pelo menos.

Além dos ambulantes e dos pontos comerciais próximos às paradas de ônibus que disponibilizam os vales como mais um atrativo aos clientes, a internet passou a servir de vitrine para quem quer lucrar. Diariamente, passagens são oferecidas por usuários em espaços de compra e venda de sites como o Facebook (imagem abaixo).

Viação incomodada

O mercado paralelo de vale-transporte em Santo Ângelo tem incomodado a empresa responsável pelo transporte público na cidade. Segundo o Procon local, recentemente, em uma reunião que contou com representantes da Viação Tiaraju, os empresários argumentaram que a troca do atual modelo de vale-transporte (cor azul) para o novo (alaranjado) deve-se, principalmente, à comercialização informal das fichas.

Desde dezembro de 2019 a viação comunica os usuários sobre a mudança. Após a data limite, as passagens azuis não serão mais aceitas. O prazo seria encerrado em 31 de janeiro de 2020 mas, após reunião entre representantes da Viação Tiaraju, Procon, prefeitura e Câmara de Vereadores – e com base em reclamações dos usuários, que consideraram curto o período para conseguir se desfazer das peças que se tornarão obsoletas –, ficou decidido que o período de transição terminará em 18 de março.

Até a data, quem possui o vale-transporte de cor azul pode utilizá-lo para passar pelas roletas ou solicitar a troca pelas novas, apresentando comprovante fiscal. Ou seja, aqueles que compram fichas no mercado paralelo não conseguirão trocar os vales azuis na secretaria da Viação Tiaraju (rua Bento Gonçalves, 765) e precisarão usá-los até o dia 18 do terceiro mês do ano.

Faço, sim. E daí?

Quem compra “por fora” sabe que está colaborando para o fortalecimento de um sistema que infringe regras, mas os argumentos para pagar bem menos que os R$ 3,50 cobrados atualmente pelo transporte em Santo Ângelo passam pelo valor – considerado alto para uma cidade deste porte, com deslocamentos não muito longos – e chegam à qualidade do serviço que é prestado.

“É complicado pagar R$ 3,50 por uma passagem e ter de encarar paradas de ônibus em péssimas condições, veículos sem climatizadores, alguns às vezes sujos, barulhentos, lotados. Não considero o preço cobrado compatível com o que recebemos como usuários”, disse uma pessoa (que prefere não se identificar), enquanto aguardava o ônibus em ponto localizado no centro da cidade, numa tarde quente de fevereiro.

Essas passagens são compradas, principalmente, por profissionais autônomos, aposentados que ainda não têm idade para obter a isenção do pagamento do vale-transporte e usuários esporádicos de transporte público.

O diálogo que pode salvar empregos

Valdir Fontoura de Souza Junior explica que o trabalhador interessado em receber o vale-transporte precisa informar, por escrito, o endereço residencial e o serviço de transporte mais adequado ao deslocamento. Mentir sobre essa necessidade ou apresentar um endereço diferente do real para ter direito a mais passagens constituem falta grave do trabalhador.

A grande quantidade de oferta faz entender o seguinte: muitos não sabem que vender vale-transporte é errado. Há profissionais que defendem a boa conversa em um primeiro momento quando verificada a irregularidade.

Reservadamente, empregado e empregador dialogam e o funcionário pode ser informado e advertido sobre sua postura equivocada – evitando, assim, a demissão imediata.

Em casos mais graves, porém, não há saída. “Descoberta a fraude, o trabalhador poderá até ser responsabilizado na esfera criminal”, alerta Fontoura de Souza.

Vai um vale aí, vizinha?

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