PF investiga irregularidades envolvendo venda e aluguel de imóveis do Romeu Goulart Loureiro

Polícia Federal investiga irregularidades envolvendo venda e aluguel de imóveis do Condomínio Romeu Goulart Loureiro

Caderno de Notícias | Foto: Google Maps/Especial

Secretaria Municipal de Habitação de Santo Ângelo, Ministério Público Federal e Polícia Federal estão atentos a irregularidades relacionadas à comercialização e aluguel de imóveis do Condomínio Romeu Goulart Loureiro, no Bairro Pilau.

Os apartamentos e casas integram o programa Minha Casa, Minha Vida e possuem subsídio de 90% do valor total. Segundo Rodrigo Flores, secretário de habitação do município, “as denúncias são feitas ao Ministério Público Federal e a investigação cabe à Polícia Federal, já que são recursos da União. Estamos fiscalizando”.

Os apartamentos começaram a ser entregues em 2012 e denúncias sobre compra e venda surgem desde então. Segundo levantamento, mais da metade dos 400 imóveis já tem problemas verificados: são 217 apontados por algum tipo de irregularidade.

“Enquanto alguns que são contemplados vendem ou alugam, muitas pessoas que realmente necessitam não conseguem realizar o sonho da casa própria já que os recursos são escassos para o setor”, lamenta o secretário.

O problema é grave e envolveria, inclusive, imobiliárias de Santo Ângelo. Anúncios feitos por empresas desta natureza e pessoas físicas são divulgados sem cerimônias em canais de mídias sociais da cidade relacionados a compras e vendas.

“É preciso deixar claro que tanto aquele que vendeu como quem comprou sairá perdendo, já que muitos imóveis estão sendo retomados pela Caixa Federal”, alerta Rodrigo Flores.

A responsabilidade do município neste projeto começou com a doação do terreno à Caixa para a construção dos imóveis. A partir daí, a Secretaria de Habitação passou a cadastrar e selecionar candidatos que se enquadram nos requisitos.

Os contemplados são escolhidos por sorteios públicos. O imóvel é registrado no nome da mulher e pode ser utilizado por pessoas do núcleo familiar.

Antes da formalização dos contratos, a Secretaria de Habitação orienta os mutuários sobre seus direitos e deveres, incluindo as proibições de compra e venda.

“O contemplado pode alugar ou vender o imóvel depois da quitação do mesmo ou após o prazo de dez anos”, diz Rodrigo. A prestação fica em R$ 60 mensais e a venda dos apartamentos – que já alcançou R$ 70 mil – agora está na faixa dos R$ 55 mil.

“Acontece que aqueles que compraram já viram que vão perder o investimento e estão tentando repassar a outros. Tem apartamento que está no quarto ou quinto comprador”, conta o secretário.

Além de perder o imóvel, quem cometer a irregularidade responderá a processo criminal ajuizado pelo Governo Federal e ficará impedido de ter acesso a qualquer tipo de benefício no setor habitacional por vinte anos.

Portas fechadas para os federais

Recentemente, agentes da Polícia Federal estiveram duas vezes no Condomínio Romeu Goulart Loureiro e a Caixa Federal solicitou o envio dos dados de 12 suplentes para ocuparem os imóveis que deverão ser retomados nos próximos dias.

Segundo Rodrigo Flores, algumas pessoas, quando sabem que agentes da Polícia Federal ou uma equipe da Secretaria de Habitação está no local, não abrem as portas ou convocam os verdadeiros proprietários para que apareçam e afirmem que estão residindo no imóvel.

Rodrigo faz mais um alerta: os contratos de compra e venda são registrados em cartório. Isso facilita o rastreamento dos envolvidos para a obtenção de prova do delito. “O conselho é bem simples: não vendam ou aluguem seus imóveis – ou terão problemas com a Justiça”, diz.

Romeu Goulart Loureiro

O condomínio Romeu Goulart Loureiro, instalado no Bairro Pilau, foi inaugurado em 26 de maio de 2012. O espaço recebeu o nome em homenagem ao avô de Eduardo Loureiro (PDT), prefeito de Santo Ângelo à época. O destaque resultou de um projeto encaminhado pelo vereador pedetista Pedrão.

Dividido em três espaços, o condomínio teve um investimento aproximado de R$ 16 milhões. Além das residências, os moradores podem acessar salão de festas, quiosques com churrasqueiras, playground, quadra esportiva e guarita de segurança.

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