Presidente e vice da Acisa Missões têm acesso ao novo cronograma da Substituição Tributária

Presidente e vice da Acisa Missões têm acesso ao novo cronograma da Substituição Tributária

Caderno de Negócios | Foto: Sindilojas Missões/Especial

A Federasul foi a primeira entidade empresarial do Estado a ter acesso às novas regras e ao cronograma proposto pela Secretaria da Fazenda quanto à possibilidade de adesão a definitividade da Substituição Tributária do ICMS.

Durante a reunião de integração – realizada no dia 20 -, que mobiliza dezenas de presidentes das entidades filiadas à Federasul mensalmente em Porto Alegre, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso explicou o passo a passo do novo Regime Optativo de Tributação, que englobará mais de 97,3% das empresas sediadas no Estado.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Acisa Missões, Douglas Ciechowiez (foto), e o vice-presidente da entidade, Felipe Fontana.

Para o secretário Cardoso, “o Estado tem que caber, servir e alavancar a sociedade”. Conforme ele, o Rio Grande do Sul compromete mais de 80% só com gasto de pessoal. “Em letras miúdas, possui 6 meses, dos 12, com condições para se pagar apenas a folha”, ilustrou.

Mas o assunto está longe de ser resolvido. O secretário afirmou que “é preciso que os legisladores tenham sensibilidade sobre o assunto”. A alternativa defendida por Cardoso é uma PEC Nacional, a fim de anular a atual interpretação vigente desde 2016, deferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao fim do encontro, a presidente da Federasul, Simone Leite, reconheceu o importante papel do diálogo junto ao Piratini, e que esse é mais um passo rumo a desburocratização da máquina pública.

“Saudamos essa iniciativa e destacamos que devemos continuar o diálogo para minimizar os reflexos da alta carga tributária que consomem, e muito, a classe produtiva e a sociedade”, disse.

Na próxima semana, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, também presente no encontro, deve ser marcada por uma série de agendas técnicas em outras entidades representativas, a fim de dirimir quaisquer dúvidas do setor quanto à nova regra.

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