Proprietários de terrenos urbanos de Santo Ângelo deverão retirar o carnê do IPTU no Espaço Cidadão

Espaço Cidadão

Caderno de Negócios | Foto: Outra Estação.com/Arquivo | © Todos os direitos reservados

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo do exercício 2020 em Santo Ângelo já foram repassados pela Secretaria da Fazenda do município aos Correios.

Os proprietários de terrenos urbanos terão que retirar os carnês no Espaço Cidadão a partir do dia 3 de fevereiro.

Conforme o secretário da Fazenda, Luis Alberto Voese, são cerca de 5 mil os donos de terrenos na área urbana da cidade. No total, 40 mil carnês devem serem distribuídos em 2020. O Espaço Cidadão está localizado na rua Antunes Ribas, n° 1134, próximo à prefeitura.

A correção do imposto para o exercício é de 3,27%, conforme variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa o índice oficial da inflação no Brasil, medido no período de dezembro de 2018 a novembro de 2019.

O vencimento do IPTU 2020 para o pagamento em cota única ou parcelado está programado para o dia 10 de março.

O direito ao desconto de 20% para a quitação do imposto em parcela única só valerá para o contribuinte sem dívidas com a fazenda municipal de exercícios anteriores.

O contribuinte inadimplente que optar pelo pagamento total, em 10 de março, terá desconto de 10%.

Quem optar pelo pagamento parcelado no dia 10 de cada mês, a partir de março, receberá 7% de desconto.

A Taxa de Coleta de Lixo está inclusa no carnê do IPTU e pode ser parcelada em dez vezes. No entanto, não há descontos na taxa, apenas no valor relativo ao IPTU.

O contribuinte também pode emitir o boleto via internet, no site www.santoangelo.rs.gov.br, link “Portal do Contribuinte”. Ali, deve digitar a matrícula e a unidade do imóvel para gerar o documento para pagamento.

Quem estiver em dívida com o município pode optar pelo Refis, quitando as pendências com parcelamento em até 36 etapas e descontos nos juros e multas – que variam entre 30% e 90%.

Conforme números divulgados pela Secretaria Municipal da Fazenda, dos mais de R$ 16 milhões previstos com a arrecadação do IPTU 2019, foram pagos pouco mais de R$ 11 milhões, representando uma inadimplência de 33%, mantendo o patamar histórico.

No ano passado, 3.407 contribuintes foram incluídos na lista de negativados juntos aos órgãos de proteção ao crédito. Deste total, 36,8% dos contribuintes acertaram suas contas com o erário do município.

O montante arrecadado com o IPTU é inserido no caixa único do município, com 25% destinados à educação e 15% para a saúde pública.

O restante do valor arrecadado com o imposto é investido na manutenção do funcionamento da maquina pública e dos serviços prestados pelo município em diferentes áreas.

Descontos no pagamento do IPTU em Santo Ângelo

  • 20%: Quitação do imposto em parcela única para quem não possui dívidas com a fazenda municipal
  • 10%: Contribuinte inadimplente que optar pelo pagamento total
  • 7%: Pagamento parcelado no dia 10 de cada mês, a partir de março

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