Defensoria Pública: uma garantia ao cidadão

Defensoria Pública: uma garantia ao cidadão

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Quem não tem condições de pagar um advogado para defesa pode procurar a Defensoria Pública.

Cabe ao Estado Brasileiro garantir ao indivíduo o acesso à justiça.

No Rio Grande do Sul, pode recorrer aquele que possui renda mensal abaixo do valor equivalente a três salários mínimos (R$ 2994 – em 2019).

As ações podem ser, inclusive, contra o Estado. O defensor público tem independência.

Defensoria Pública de Santo Ângelo

  • Endereço: Avenida Venâncio Aires, nº 1437. Forum. 1° andar, sala 101
  • Fone: 55 3312 – 7672
  • Site: www.defensoria.rs.def.br

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